Article 19461 recurso pauta pdf Puerto Montt

Municípios do Paraná podem emitir licenciamento ministerio de vivienda y ordenamiento terrritorial 82 franklin j. bernal caballero 8-229-2069 90780 coordinacion de proyecto programador de computadora 1 1,500.00 0 83 geovanny boyce 8-506-957 20411 coordinacion de proyecto dibujante i 500.00 0 84 gualberto perez 2-88-2304 44 coordinacion de proyecto operador de computadora i 500.00 0 85 javier nieves 8-426-802 90205 coordinacion de …

Impacto do exercГ­cio de psicoterapia nos psicoterapeutas

www.constitucion.gob.pa. autoridad interponga recurso de revisión fiscal y éste se admita. Ahora bien, la interposición del recurso mencionado no puede entenderse como una carga procesal para que el particular promueva el juicio de amparo directo, so pena de que precluya su derecho para …, ferente ai recurso de inconstitueionalidad„ Habrá Junta Nacional de Escrutirlio que hará o revisara la cuentû. de vot,os y declarará la elección de los funcionarios de elección lar, según disponga la Lev. junta será nombrada por el Tribunal Electoral escogiendo un vocal y dos suplentes de cada terna presen- ….

ministerio de vivienda y ordenamiento terrritorial 82 franklin j. bernal caballero 8-229-2069 90780 coordinacion de proyecto programador de computadora 1 1,500.00 0 83 geovanny boyce 8-506-957 20411 coordinacion de proyecto dibujante i 500.00 0 84 gualberto perez 2-88-2304 44 coordinacion de proyecto operador de computadora i 500.00 0 85 javier nieves 8-426-802 90205 coordinacion de … Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras Previdência Social

PAUTA Nº. 44/2011 Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 4ª (quarta recurso, mas NEGOU-LHE PROVIMENTO. O Exmo. Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER ratificou oralmente a revisão do Sr. Des. FISCALIA NACIONAL ECONOMICA d) Intereses en otros medios de cornunicación de la parte que efectúa la transferencia se indica a continuación, según información pública

2013: 2014 2015: 2016 2017: 2018 1: Corporación Nacional del Cobre de Chile (CODELCO) ESTADO DE RESULTADOS O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. A

ESTADO LIBRE ASOCIADO DE PUERTO RICO Departamento de Justicia ROBERTO J. ГЃNCHEZ RAMOS S SECRETARIO 7 de febrero de 2006 Hon. RomГЎn Velasco GonzГЎlez Ley NВ° 2 (De 7 de enero de 2006) Que regula las concesiones para la inversiГіn turГ­stica y la enajenaciГіn de territorio insular para fines de su aprovechamiento turГ­stico y dicta otras

PAUTA Nº. 44/2011 Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 4ª (quarta recurso, mas NEGOU-LHE PROVIMENTO. O Exmo. Sr. Juiz EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER ratificou oralmente a revisão do Sr. Des. 1 NORMA GENERAL DE ORDENACIÓN 21 BARRANCAS Última reforma publicada en la Gaceta Oficial del Distrito Federal, el 08 de abril de 2005. Se considera barranca a …

la presencia de catalanes en la provincia de sonora a fines del siglo xviii. the presence of catalan in the province of sonora . in the late eighteenth century. 11/05/2019 · Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. (Incluído pela Lei …

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras COMENTARIOS 1. Precios de la papa en mercados mayoristas: precios medios recuperándose al alza. El precio promedio ponderado mensual de la papa en los mercados mayoristas durante noviembre 2017 fue $228,5 por kilo, valor 53% superior al del mes anterior y 8,3% superior al del mismo mes en el año

1 NORMA GENERAL DE ORDENACIÓN 21 BARRANCAS Última reforma publicada en la Gaceta Oficial del Distrito Federal, el 08 de abril de 2005. Se considera barranca a … 27.11.15 zz - 554 1. de presupuestos ref.: aprueba presupuesto de caja y estado de resultados de la ministereo oe hacienda oficcna de partes recepcion

Previdência Social autoridad interponga recurso de revisión fiscal y éste se admita. Ahora bien, la interposición del recurso mencionado no puede entenderse como una carga procesal para que el particular promueva el juicio de amparo directo, so pena de que precluya su derecho para …

Norma Boliviana NB 512 ANESAPA

A depressão materna e o seu impacto no comportamento. O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. A, ministerio de vivienda y ordenamiento terrritorial 82 franklin j. bernal caballero 8-229-2069 90780 coordinacion de proyecto programador de computadora 1 1,500.00 0 83 geovanny boyce 8-506-957 20411 coordinacion de proyecto dibujante i 500.00 0 84 gualberto perez 2-88-2304 44 coordinacion de proyecto operador de computadora i 500.00 0 85 javier nieves 8-426-802 90205 coordinacion de ….

Aproveitamento de resГ­duos madeireiros para o cultivo do

Norma Boliviana NB 512 ANESAPA. ferente ai recurso de inconstitueionalidad„ Habrá Junta Nacional de Escrutirlio que hará o revisara la cuentû. de vot,os y declarará la elección de los funcionarios de elección lar, según disponga la Lev. junta será nombrada por el Tribunal Electoral escogiendo un vocal y dos suplentes de cada terna presen- … https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Assessoria_de_imprensa - Sublinhe-se também que estes, nas alegações que apresentaram no Tribunal da Relação, restringiram o objecto de recurso à matéria de facto constante no quesito 6º, mas também sem indicar quaisquer meios probatórios que conduzisse à alteração da resposta a esse quesito, o que levaria também a rejeição do recurso..

Faria, M. C. M. et al. - Análise do efeito igrotrmico no comortamento em fadiga de comósitos de bras de carbono Experimental Material Caracterização morfológica O compósito de PPS/fibras de carbono utilizado neste trabalho foi fornecido pela empresa holandesa TenCate Advanced Composites. transgresores, o por parte de funcionarios hacia los miembros de Ia población correccional. La política de cero tolerancia a Ia violencia sexual cobija a todo

Faria, M. C. M. et al. - Análise do efeito igrotrmico no comortamento em fadiga de comósitos de bras de carbono Experimental Material Caracterização morfológica O compósito de PPS/fibras de carbono utilizado neste trabalho foi fornecido pela empresa holandesa TenCate Advanced Composites. 1 1 ASPECTOS GENERALES 1.1 Objetivo Este volumen establece los requisitos mínimos para estudios geotécnicos de caminos vecinales, carreteras y autopistas.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras Normas Oficiales Mexicanas SCFI 4 NOM-054-SCFI-1998 5.8 Empaque de hule 5.8.1 Características del material Los empaques de hule para la tapa de la olla deben estar libres de defectos, tales como roturas, ampollas, agujeros,

s/recurso de casación”. ///la Ciudad de Buenos Aires, a los 7 días del mes de diciembre del año dos mil doce, se reúne la Sala II de la Cámara Federal de Casación Penal integrada por el doctor Alejandro W. Slokar como Presidente y los doctores Pedro R. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras

P. 1666. XLI. RECURSO DE HECHO Peralta Cano, Mauricio Esteban s/ infr. ley 23.737 Ccausa N ° 50.176C. S u p r e m a C o r t e : I La Sala I de la Cámara Nacional de Casación Penal rechazó el recurso de casació n ferente ai recurso de inconstitueionalidad„ Habrá Junta Nacional de Escrutirlio que hará o revisara la cuentû. de vot,os y declarará la elección de los funcionarios de elección lar, según disponga la Lev. junta será nombrada por el Tribunal Electoral escogiendo un vocal y dos suplentes de cada terna presen- …

próprias experiências e emoções negativas e por isso estão indisponíveis para ouvir os outros. A este respeito o que aconteceu trinta dias depois de um terramoto na zona de S. Title: 1938.05.23.Loteamento.Inscrição1.Requerimento Author: 5 Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Subject: Requerimento para registro do Memorial - Loteamento Vila Sylviania, Silviania e Quitaúna

11/05/2019 · Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. (Incluído pela Lei … um ano após a mesma, ainda não se encontravam totalmente curadas, confirmando assim a gravidade e severidade da perturbação. A depressão materna caracteriza-se, fundamen-

3 VOL. 41(1) 2011: 1 - 8 CAMPOS & ANDRADE Aproveitamento de resГ­duos madeireiros para o cultivo do cogumelo comestГ­vel Lentinus strigosus de ocorrГЄncia na AmazГґnia CaCO 3, quantidade esta suficiente para ajuste do pH para Ley NВ° 2 (De 7 de enero de 2006) Que regula las concesiones para la inversiГіn turГ­stica y la enajenaciГіn de territorio insular para fines de su aprovechamiento turГ­stico y dicta otras

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras tribunal de contas do municÍpio de sÃo paulo iso 9001 cód. 022f (versão 02) 1 p a u t a da 2.870ª sessÃo ordinÁria do tribunal de contas do municÍpio de sÃo paulo, a realizar-se no dia 11/5/2016, Às 9h30min, no plenÁrio do edifÍcio prefeito faria lima.

1 arianis j. garagate v. 8-372-295 62539 despacho de la secrataria general oficinista i 600.00 0.00 2 david gonzГЂlez santana 8-758-107 62619 despacho de la secrataria general coordinador de planes y programas 3,500.00 0.00 3 mitzila sanjur polanco 9-107-113 62496 despacho de la secrataria general secretaria i 1,000.00 0.00 4 anadelia aguilar de gracia 9-721-863 62499 despacho del ministro CГЎmara Federal de CasaciГіn Penal 1 Lista de imputados por causa Sala I ВіVidela, Jorge Rafael y otros s/recurso de casaciГіnВґ Causa nВє 14751 Registro nВє 19679.1 22/06/2012.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. A Previdência Social

AnГЎlise do Efeito HigrotГ©rmico no Comportamento em Fadiga

www.fundadeps.org. Superior Tribunal de Justiça dos árbitros. Aliás, trata-se de medida incentivada pelo Estado e com previsão expressa no novo diploma processual que em breve estará em vigor, verbis: Art. 3° Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito., 27.11.15 zz - 554 1. de presupuestos ref.: aprueba presupuesto de caja y estado de resultados de la ministereo oe hacienda oficcna de partes recepcion.

Ley 41 app.gob.pa

THE LEGISLATIVE ASSEMBLY. autoridad interponga recurso de revisión fiscal y éste se admita. Ahora bien, la interposición del recurso mencionado no puede entenderse como una carga procesal para que el particular promueva el juicio de amparo directo, so pena de que precluya su derecho para …, 2013: 2014 2015: 2016 2017: 2018 1: Corporación Nacional del Cobre de Chile (CODELCO) ESTADO DE RESULTADOS.

Title: 1938.05.23.Loteamento.Inscrição1.Requerimento Author: 5 Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Subject: Requerimento para registro do Memorial - Loteamento Vila Sylviania, Silviania e Quitaúna Infraestructura Panameña de Datos Espaciales (IPDE) Componente de Estándares . Acta Reunión N° 5 - 2016 . Lugar: Instituto Geográfico Nacional Tommy Guardia

26 200997 José Marcos da Cunha Jorge APROVADO 68 2008110 Julião de Basto Correia Pinto Leite APROVADO 42 2008236 Liliane dos Santos Barros APROVADO 31 2008394 Remessa de animais de santa CataRina (1791) paRa a “Casa dos pássaRos” no Rio de JaneiRo e paRa o Real museu da aJuda (poRtugal) nelson papaveRo 1 dante maRtins teixeiRa 2 AbstrAct The growing interest in Natural Sciences promoted by the Enlightenment would lead Dom Luís de Vasconcellos e Sousa, 4th Count of Figueiró and 12th Viceroy of the State of Brazil, to

2013: 2014 2015: 2016 2017: 2018 1: Corporación Nacional del Cobre de Chile (CODELCO) ESTADO DE RESULTADOS 11/05/2019 · Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. (Incluído pela Lei …

Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso de ofício; 2) rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR provimento PARCIAL ao recurso voluntário, para reduzir a base de cálculo do ajuste fiscal relativo à droga betaferon, conforme demonstrado no relatório de diligência às fls. 12.347, e excluir da tributação o valor Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006 Cria a Rede Brasileira alêncide Centros Públicos de Equiva Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras

COMENTARIOS 1. Precios de la papa en mercados mayoristas: precios medios recuperándose al alza. El precio promedio ponderado mensual de la papa en los mercados mayoristas durante noviembre 2017 fue $228,5 por kilo, valor 53% superior al del mes anterior y 8,3% superior al del mismo mes en el año O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. A

Pauta 1.1: Proporcionar alternativas textuales para todo contenido no textual de modo que se pueda convertir a otros formatos que las personas necesiten, tales como textos ampliados, braille, voz, símbolos o en un lenguaje más simple. Propósito de la Pauta 1.1. Title: 1938.05.23.Loteamento.Inscrição1.Requerimento Author: 5 Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Subject: Requerimento para registro do Memorial - Loteamento Vila Sylviania, Silviania e Quitaúna

Cámara Federal de Casación Penal 1 Lista de imputados por causa Sala I ³Videla, Jorge Rafael y otros s/recurso de casación´ Causa nº 14751 Registro nº 19679.1 22/06/2012. próprias experiências e emoções negativas e por isso estão indisponíveis para ouvir os outros. A este respeito o que aconteceu trinta dias depois de um terramoto na zona de S.

26 200997 José Marcos da Cunha Jorge APROVADO 68 2008110 Julião de Basto Correia Pinto Leite APROVADO 42 2008236 Liliane dos Santos Barros APROVADO 31 2008394 s/recurso de casación”. ///la Ciudad de Buenos Aires, a los 7 días del mes de diciembre del año dos mil doce, se reúne la Sala II de la Cámara Federal de Casación Penal integrada por el doctor Alejandro W. Slokar como Presidente y los doctores Pedro R.

Pauta 1.1: Proporcionar alternativas textuales para todo contenido no textual de modo que se pueda convertir a otros formatos que las personas necesiten, tales como textos ampliados, braille, voz, sГ­mbolos o en un lenguaje mГЎs simple. PropГіsito de la Pauta 1.1. tribunal de contas do municГЌpio de sГѓo paulo iso 9001 cГіd. 022f (versГЈo 02) 1 p a u t a da 2.870ВЄ sessГѓo ordinГЃria do tribunal de contas do municГЌpio de sГѓo paulo, a realizar-se no dia 11/5/2016, ГЂs 9h30min, no plenГЃrio do edifГЌcio prefeito faria lima.

transgresores, o por parte de funcionarios hacia los miembros de Ia poblaciГіn correccional. La polГ­tica de cero tolerancia a Ia violencia sexual cobija a todo Article 1. The purpose of the present Law is to create a special legal, tax, customs, labor, immigration and business regime for the establishment and operation of a Special Economic Area in the district of ArraijГЎn, province of Panama called the Panama-Pacific Special Economic Area, designed to encourage and ensure the free

www.constitucion.gob.pa. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.952 - AM (2010/0144689-8) RECORRENTE:ATIVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS, Poder Judicial de la Nación USO OFICIAL COMPETENCIA. ESTUPEFACIENTES. ESTABLECIMIENTO PENITENCIARIO. INCOMPETENCIA FEDERAL. LEY 26.052. En coincidencia con lo sostenido por el Ministerio Público Fiscal, la Ley Nacional.

P A U T A tcm.sp.gov.br

CÁMARA FEDERAL DE CASACIÓN PENAL. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.952 - AM (2010/0144689-8) RECORRENTE:ATIVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS, O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. A.

Ord. P.C.M. 20 marzo 2003 n. 3274 (Suppl. Ord. alla G.U

OA-DCR-2015-01 POLГЌTICA DE CERO TOLERANCIA A LA. 2013: 2014 2015: 2016 2017: 2018 1: CorporaciГіn Nacional del Cobre de Chile (CODELCO) ESTADO DE RESULTADOS https://gl.wikipedia.org/wiki/HTTP Pauta 1.1: Proporcionar alternativas textuales para todo contenido no textual de modo que se pueda convertir a otros formatos que las personas necesiten, tales como textos ampliados, braille, voz, sГ­mbolos o en un lenguaje mГЎs simple. PropГіsito de la Pauta 1.1..

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

P. 1666. XLI. RECURSO DE HECHO S u p r e m a C o r t e I

LA PRESENCIA DE CATALANES EN LA PROVINCIA DE SONORA A

Remessa de animais de santa CataRina (1791) paRa a “Casa dos pássaRos” no Rio de JaneiRo e paRa o Real museu da aJuda (poRtugal) nelson papaveRo 1 dante maRtins teixeiRa 2 AbstrAct The growing interest in Natural Sciences promoted by the Enlightenment would lead Dom Luís de Vasconcellos e Sousa, 4th Count of Figueiró and 12th Viceroy of the State of Brazil, to 1 1 ASPECTOS GENERALES 1.1 Objetivo Este volumen establece los requisitos mínimos para estudios geotécnicos de caminos vecinales, carreteras y autopistas.

ministerio de vivienda y ordenamiento terrritorial 82 franklin j. bernal caballero 8-229-2069 90780 coordinacion de proyecto programador de computadora 1 1,500.00 0 83 geovanny boyce 8-506-957 20411 coordinacion de proyecto dibujante i 500.00 0 84 gualberto perez 2-88-2304 44 coordinacion de proyecto operador de computadora i 500.00 0 85 javier nieves 8-426-802 90205 coordinacion de … Prefacio La revisión y actualización de la Norma Boliviana NB 512-04 “Agua Potable - Requisitos (Tercera revisión)”, ha sido encomendada al Comité Técnico Normalizador N° 3.1 "Agua Potable", integrado por las siguientes instituciones y personas:

próprias experiências e emoções negativas e por isso estão indisponíveis para ouvir os outros. A este respeito o que aconteceu trinta dias depois de um terramoto na zona de S. autoridad interponga recurso de revisión fiscal y éste se admita. Ahora bien, la interposición del recurso mencionado no puede entenderse como una carga procesal para que el particular promueva el juicio de amparo directo, so pena de que precluya su derecho para …

1 arianis j. garagate v. 8-372-295 62539 despacho de la secrataria general oficinista i 600.00 0.00 2 david gonzÀlez santana 8-758-107 62619 despacho de la secrataria general coordinador de planes y programas 3,500.00 0.00 3 mitzila sanjur polanco 9-107-113 62496 despacho de la secrataria general secretaria i 1,000.00 0.00 4 anadelia aguilar de gracia 9-721-863 62499 despacho del ministro 05/08/2015 · crime previsto no art. 217-A do Código Penal , acrescentado pela Lei n. 12.015 , de 7 de agosto de 2009 – estupro de vulnerável” – foi afetada ao rito do art. 543-C do CPC por intermédio do Recurso Especial n. 1.480.881/PI (TEMA 918/STJ), e ainda se encontra pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça. À vista do exposto, com fundamento no art. 543-C , § 1º , do CPC

transgresores, o por parte de funcionarios hacia los miembros de Ia poblaciГіn correccional. La polГ­tica de cero tolerancia a Ia violencia sexual cobija a todo Pauta 1.1: Proporcionar alternativas textuales para todo contenido no textual de modo que se pueda convertir a otros formatos que las personas necesiten, tales como textos ampliados, braille, voz, sГ­mbolos o en un lenguaje mГЎs simple. PropГіsito de la Pauta 1.1.

Articles-23085 Recurso Pauta PDF by SECHAGUEO. Mucho mГЎs que documentos. Descubra todo lo que Scribd tiene para ofrecer, incluyendo libros y audiolibros de importantes editoriales. Ley NВ° 2 (De 7 de enero de 2006) Que regula las concesiones para la inversiГіn turГ­stica y la enajenaciГіn de territorio insular para fines de su aprovechamiento turГ­stico y dicta otras

Article 1. The purpose of the present Law is to create a special legal, tax, customs, labor, immigration and business regime for the establishment and operation of a Special Economic Area in the district of Arraiján, province of Panama called the Panama-Pacific Special Economic Area, designed to encourage and ensure the free ferente ai recurso de inconstitueionalidad„ Habrá Junta Nacional de Escrutirlio que hará o revisara la cuentû. de vot,os y declarará la elección de los funcionarios de elección lar, según disponga la Lev. junta será nombrada por el Tribunal Electoral escogiendo un vocal y dos suplentes de cada terna presen- …

27.11.15 zz - 554 1. de presupuestos ref.: aprueba presupuesto de caja y estado de resultados de la ministereo oe hacienda oficcna de partes recepcion Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso de ofício; 2) rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR provimento PARCIAL ao recurso voluntário, para reduzir a base de cálculo do ajuste fiscal relativo à droga betaferon, conforme demonstrado no relatório de diligência às fls. 12.347, e excluir da tributação o valor

REPUBLICA DE CHILE TRIBUNAL DE DEFENSA DE LA LIBRE COMPETENCIA 1 SENTENCIA Nº 124/2012. Santiago, nueve de agosto de dos mil doce. VISTOS: 1. A fojas 1, con fecha 26 de mayo de 2010, la Fiscalía Nacional Económica (en lo Prefacio La revisión y actualización de la Norma Boliviana NB 512-04 “Agua Potable - Requisitos (Tercera revisión)”, ha sido encomendada al Comité Técnico Normalizador N° 3.1 "Agua Potable", integrado por las siguientes instituciones y personas:

1 NORMA GENERAL DE ORDENACIÓN 21 BARRANCAS Última reforma publicada en la Gaceta Oficial del Distrito Federal, el 08 de abril de 2005. Se considera barranca a … autoridad interponga recurso de revisión fiscal y éste se admita. Ahora bien, la interposición del recurso mencionado no puede entenderse como una carga procesal para que el particular promueva el juicio de amparo directo, so pena de que precluya su derecho para …

tribunal de contas do municÍpio de sÃo paulo iso 9001 cód. 022f (versão 02) 1 p a u t a da 2.870ª sessÃo ordinÁria do tribunal de contas do municÍpio de sÃo paulo, a realizar-se no dia 11/5/2016, Às 9h30min, no plenÁrio do edifÍcio prefeito faria lima. autoridad interponga recurso de revisión fiscal y éste se admita. Ahora bien, la interposición del recurso mencionado no puede entenderse como una carga procesal para que el particular promueva el juicio de amparo directo, so pena de que precluya su derecho para …